A NV GALLERY convida o Cliente a descarregar e a imprimir as presentes Condições Gerais de Venda.

O acesso à área de comércio eletrónico do site da NV GALLERY implica a aceitação plena e sem reservas das disposições abaixo indicadas.

I. INFORMAÇÕES LEGAIS

A NV Gallery é a editora do presente site, alojado e operado na plataforma Shopify, desenvolvida pela Shopify Inc., que atua como prestadora de serviços técnicos e subcontratante, para efeitos do RGPD, relativamente a determinadas operações do site (gestão de encomendas, arquivo e segurança).

A NV Gallery é uma sociedade francesa do tipo SAS (Société par Actions Simplifiée), com um capital social de 15.000 €, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 818 045 585.

Para qualquer contacto:
E-mail: info@nvgallery.com
Telefone: +33 1 86 47 27 84

A sede social da empresa situa-se em:
3-5 rue d’Argout
75002 Paris
França

Número de IVA intracomunitário: FR04818045585

Número ADEME: FR026988_10NRVW

Diretor da publicação: Thibaut Saguet.

O site www.nvgallery.com é alojado pela Shopify.

As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização regulam a utilização do site e dos serviços nele disponibilizados.

II. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA A CONSUMIDORES (B2C)

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por «CGV») regulam, sem restrições nem reservas, a venda dos produtos (doravante designados por «Produto(s)») disponibilizados no site (doravante designado por «Site») entre a NV Gallery e os seus clientes (doravante designados por «Cliente(s)»), entendendo-se por Cliente qualquer consumidor na aceção da legislação e da jurisprudência francesas.

O Site é operado e alojado na plataforma Shopify, que atua como prestadora de serviços técnicos e subcontratante para determinados tratamentos de dados, nomeadamente no âmbito da gestão de encomendas, arquivo, segurança e conformidade com o RGPD.

As CGV encontram-se acessíveis ao Cliente e, de forma mais geral, a qualquer pessoa singular que utilize os serviços disponibilizados no Site. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá aceitar previamente as presentes CGV na íntegra, assinalando a caixa «Declaro ter lido e aceitado, sem reservas, as Condições Gerais de Venda».

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara possuir plena capacidade jurídica para aceitar as presentes CGV e celebrar um contrato de compra e venda relativo aos Produtos disponibilizados no Site. Compete ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para ler atentamente as presentes condições.

A validação da encomenda pelo Cliente, através da aceitação das CGV mediante a seleção da caixa obrigatória, implica a aceitação irrevogável das presentes condições e a celebração do respetivo contrato de venda.

1. Alterações

A NV Gallery reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento, nomeadamente em caso de:

(a) alteração do funcionamento da sua organização;
(b) alteração dos requisitos legais ou regulamentares aplicáveis;
(c) alteração dos meios de pagamento aceites;
(d) evolução técnica do Site ou dos módulos operados através da plataforma Shopify (prestadora de serviços técnicos e alojamento).

As alterações serão aplicáveis a todas as encomendas efetuadas após a respetiva publicação no Site.

A data da última atualização das presentes condições encontra-se indicada no topo desta página.

2. Produtos

A NV Gallery apresenta os Produtos disponibilizados para venda através de fichas de produto acessíveis no Site, incluindo fotografias e descrições. Estas fichas indicam, da forma mais clara possível, as características essenciais dos Produtos, bem como todas as informações exigidas pela legislação aplicável.

A NV Gallery segue uma política de melhoria contínua dos seus produtos, com o objetivo de oferecer a melhor combinação entre qualidade, design e preço.

A NV Gallery reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços, embalagens e características dos Produtos disponibilizados no Site.

Os preços apresentados no momento da encomenda são válidos, salvo erro manifesto. Em caso de erro evidente no preço indicado, a NV Gallery reserva-se o direito de cancelar a encomenda. Qualquer montante já pago será integralmente reembolsado no mais curto prazo possível.

A NV Gallery reserva-se igualmente o direito de modificar os Produtos disponibilizados no Site, nomeadamente em consequência de restrições impostas pelos seus fornecedores.

As fotografias e representações visuais dos Produtos são fornecidas a título meramente ilustrativo e não têm valor contratual.

A apresentação dos Produtos (fotografias, descrições e características) e a exibição das respetivas fichas baseiam-se na infraestrutura técnica da Shopify, bem como em determinados módulos de gestão ou tradução eventualmente utilizados no Site.

3. Preços

Os preços dos Produtos disponibilizados para venda no Site são os que se encontram apresentados no momento da validação da encomenda pelo Cliente. A apresentação, o cálculo e a gestão dos preços e de eventuais custos adicionais são assegurados tecnicamente através da plataforma Shopify, com base nas informações configuradas pela NV Gallery.

Os preços dos Produtos são apresentados em euros (€), com IVA incluído e todos os impostos aplicáveis incluídos, quando legalmente exigível.

Os preços apresentados não incluem despesas de entrega nem quaisquer custos adicionais. Estes custos são indicados na ficha de cada Produto, independentemente do respetivo preço, e são igualmente apresentados no resumo da encomenda antes da sua validação definitiva pelo Cliente.

A confirmação da encomenda e a apresentação do respetivo resumo são efetuadas automaticamente através da plataforma Shopify. Quaisquer encargos associados ao método de pagamento selecionado (Shopify Payments, Payplug, Alma ou PayPal) serão comunicados ao Cliente antes da validação da encomenda.

A NV Gallery reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, garantindo, no entanto, a aplicação do preço em vigor na data da encomenda.

Ao efetuar uma encomenda no Site, o Cliente autoriza expressamente a NV Gallery a realizar, ou a mandar realizar em seu nome e por sua conta, todas as operações de desalfandegamento eventualmente necessárias, bem como as formalidades associadas junto das autoridades aduaneiras competentes, incluindo o pagamento de direitos aduaneiros, impostos e taxas aplicáveis e, quando aplicável, a apresentação de pedidos de reembolso desses montantes, nomeadamente em caso de devolução de mercadorias.

A presente autorização implica que a NV Gallery execute, ou faça executar, as referidas operações de acordo com as melhores práticas profissionais e através de prestadores de serviços devidamente selecionados, permanecendo o Cliente o importador e destinatário efetivo dos Produtos encomendados, nos termos da regulamentação aduaneira aplicável.

4. Encomendas

As encomendas são efetuadas exclusivamente através do Site e processadas pela plataforma Shopify, que atua como prestadora de serviços técnicos e alojamento da NV Gallery.

a. Criação da encomenda

Para efetuar uma encomenda no Site, o Cliente poderá optar por criar uma conta de cliente através da secção «Conta de cliente» (identificação possível através de endereço de e-mail, conta Google ou Meta, incluindo a opção de acesso sem palavra-passe através de código de utilização única) ou realizar a encomenda como convidado, sem criar uma conta, fornecendo apenas um endereço de e-mail, uma morada de entrega e um número de telefone.

Para criar uma conta de cliente, o Cliente deverá preencher o formulário disponível online com os seus dados pessoais (nome, apelido, género, data de nascimento e endereço de e-mail). O Cliente deverá igualmente indicar se efetua a encomenda na qualidade de consumidor ou de profissional.

Os dados de identificação são fornecidos sob a exclusiva responsabilidade do Cliente, que se compromete a não utilizar a identidade de terceiros. Após o registo, será enviada uma confirmação eletrónica.

A conta de cliente é estritamente pessoal e confidencial e permite ao Cliente identificar-se antes de cada encomenda, quer através de credenciais tradicionais, quer através do sistema de acesso sem palavra-passe disponibilizado pela Shopify. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por acessos fraudulentos resultantes de negligência do Cliente na proteção dos seus dados de acesso.

O Cliente seleciona os Produtos pretendidos e adiciona-os ao seu carrinho virtual («Carrinho»). Antes da validação do Carrinho, são apresentados os detalhes da encomenda e o respetivo montante total, permitindo ao Cliente verificar e corrigir quaisquer elementos.

O processo de encomenda permite ao Cliente verificar e modificar as informações fornecidas em cada etapa, nomeadamente durante a identificação, confirmação e validação da encomenda.

O Cliente poderá continuar as suas compras ou finalizar a encomenda clicando em «Finalizar encomenda». Será então apresentado um resumo contendo os Produtos selecionados, quantidades, preços e custos associados.

O Cliente deverá iniciar sessão na sua conta, criar uma nova conta ou optar pela compra como convidado. Em seguida, deverá indicar as respetivas moradas de entrega e faturação e selecionar o método de pagamento pretendido: Shopify Payments, Payplug, Alma (pagamento fracionado) ou PayPal.

Todos os pagamentos efetuados através do Site são protegidos por sistemas de segurança e cumprem os requisitos da norma PCI-DSS.

Antes de proceder ao pagamento, o Cliente deverá assinalar a caixa com a seguinte menção:

«Declaro ter lido e aceite, sem reservas, as Condições Gerais de Venda.»

Em seguida, deverá clicar em «Pagar».

A validação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação integral e sem reservas das presentes CGV e determina a celebração do contrato de venda.

Uma confirmação automática da encomenda será enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente.

Ao validar a encomenda, o Cliente compromete-se a pagar os Produtos encomendados e a cumprir as presentes CGV.

As informações relativas às encomendas e o respetivo arquivo são geridos e protegidos através da plataforma Shopify, que atua na qualidade de subcontratante técnico da NV Gallery.

b. Confirmação da encomenda pela NV Gallery

A encomenda e o respetivo pagamento são confirmados através do envio de uma mensagem de correio eletrónico automática ao Cliente, gerada através da plataforma Shopify.

Esta confirmação é enviada pela NV Gallery logo que possível após a realização da encomenda pelo Cliente. A mensagem de confirmação inclui um resumo dos Produtos encomendados, respetivos preços, despesas de entrega e outros custos aplicáveis, os dados de contacto da NV Gallery, as Condições Gerais de Venda em vigor na data da compra e um formulário relativo ao direito de livre resolução. A confirmação da encomenda descreve igualmente o objeto e as condições da venda.

Qualquer Produto que não conste da mensagem de confirmação enviada ao Cliente não será considerado abrangido pelo contrato de venda.

A NV Gallery reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivo legítimo e de solicitar os documentos comprovativos que considere necessários.

A encomenda apenas se torna definitiva após o envio da confirmação da encomenda pela NV Gallery e a receção integral do respetivo pagamento.

A gestão e conservação das encomendas, faturas e comunicações associadas são asseguradas de forma segura através da plataforma Shopify, podendo estes elementos ser utilizados como prova da relação contratual.

c. Conservação dos documentos

Para qualquer encomenda de valor igual ou superior a 120 € (IVA incluído), a NV Gallery compromete-se a conservar os documentos relativos à transação em formato eletrónico, de forma segura através da plataforma Shopify, durante um período de 10 anos.

O Cliente poderá solicitar o acesso a estes documentos a qualquer momento durante o referido período.

d. Alteração da encomenda

Qualquer pedido de alteração de uma encomenda após a respetiva confirmação está sujeito à aprovação prévia da NV Gallery e deverá ser efetuado através do Serviço de Apoio ao Cliente.

Os contactos do Serviço de Apoio ao Cliente da NV Gallery são os seguintes:

[Inserir contactos]

Caso o pedido de alteração seja aceite, o Cliente será informado de eventuais custos adicionais decorrentes dessa modificação.

Não será possível efetuar alterações a encomendas que já se encontrem em preparação para expedição ou em trânsito.

e. Cancelamento da encomenda

A gestão do estado das encomendas e dos respetivos cancelamentos é efetuada através da plataforma Shopify em nome da NV Gallery.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento total ou parcial da sua encomenda contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.

As condições de cancelamento dependem do estado de processamento da encomenda no momento do pedido.

Após receção do pedido, o Serviço de Apoio ao Cliente verificará se a encomenda ainda pode ser bloqueada antes da expedição.

Caso o cancelamento seja possível, a NV Gallery procederá ao reembolso integral das quantias pagas, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 10 dias após a confirmação do cancelamento.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento deixará de ser possível. O Cliente deverá então aguardar a receção dos Produtos e exercer, se assim o desejar, o seu direito de livre resolução, nos termos do artigo 10.º das presentes Condições Gerais de Venda.

O pedido de devolução poderá ser efetuado no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção dos Produtos, através da área de cliente ou junto do parceiro logístico Baback, de acordo com as condições previstas no artigo 10.º.

O reembolso será efetuado após a receção efetiva dos Produtos devolvidos ou mediante apresentação de prova do respetivo envio, quando aplicável, deduzidas eventuais despesas de devolução previstas no artigo 10.º, alínea b).

Em caso de atraso significativo ou impossibilidade de execução da encomenda por parte do fabricante selecionado pela NV Gallery, o Cliente será informado com a maior brevidade possível. A encomenda será cancelada e as quantias pagas, incluindo os custos de entrega, serão integralmente reembolsadas.

Caso o fabricante ou fornecedor não esteja em condições de produzir os Produtos encomendados ou de cumprir os requisitos exigidos pela NV Gallery, o Cliente será informado sem demora e a encomenda será anulada, com reembolso integral das quantias pagas, incluindo os custos de entrega.

5. Pagamento

O pagamento de uma encomenda pode ser efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no Site, nomeadamente cartão bancário (Visa ou Mastercard), Shopify Payments, Payplug, Alma (pagamento fracionado) ou PayPal.

A NV Gallery reserva-se o direito de limitar ou excluir determinados métodos de pagamento para alguns Produtos ou encomendas específicas. Nesses casos, o Cliente deverá selecionar uma das opções de pagamento disponíveis.

O pagamento é exigível na totalidade no momento da validação da encomenda pelo Cliente.

Todos os pagamentos são processados, protegidos e arquivados através da plataforma Shopify e dos respetivos parceiros certificados PCI-DSS. A NV Gallery não armazena, em momento algum, os dados bancários dos Clientes, sendo estes tratados exclusivamente pelos prestadores de serviços de pagamento integrados na plataforma Shopify.

Ao efetuar o pagamento, o Cliente declara ser o titular legítimo do meio de pagamento utilizado e dispor dos fundos necessários para liquidar integralmente a encomenda.

A NV Gallery reserva-se o direito de recusar qualquer transação ou de suspender temporariamente o acesso a determinados meios de pagamento sempre que tal se revele necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude ou qualquer outro motivo legítimo.

Após a validação da encomenda e a confirmação do pagamento, o Cliente receberá uma confirmação eletrónica. Um segundo e-mail será enviado quando a encomenda for expedida.

Pagamento em 3 ou 4 prestações com Alma

A NV Gallery disponibiliza aos seus Clientes a possibilidade de pagamento fracionado através da Alma.

A segurança das transações efetuadas através da Alma é assegurada pela Alma e pela plataforma Shopify. Todos os pagamentos beneficiam dos mecanismos de autenticação reforçada 3D Secure.

Elegibilidade

O pagamento através da Alma está disponível para compras com valor compreendido entre 50 € e 6.000 €.

Custos

O pagamento em 3 ou 4 prestações através da Alma é disponibilizado sem custos adicionais para o Cliente.

A Alma atua como prestadora de serviços de pagamento e emite um certificado eletrónico que constitui prova da data e do montante da transação, em conformidade com a legislação aplicável.

A cessação do contrato de compra e venda celebrado entre a NV Gallery e o Cliente poderá implicar a cessação automática do contrato celebrado entre o Cliente e a Alma, nos termos previstos pelas respetivas condições contratuais.

Funcionamento do pagamento fracionado

O pagamento em 3 ou 4 prestações permite ao Cliente liquidar a sua encomenda da seguinte forma:

• Um pagamento inicial obrigatório, efetuado no momento da validação da encomenda, correspondente a um terço ou um quarto do valor total;

• Duas ou três prestações adicionais, debitadas automaticamente 30, 60 e, quando aplicável, 90 dias após a data da compra.

Apenas são elegíveis para esta modalidade de pagamento as compras com valor compreendido entre 50 € e 6.000 €.

Exemplo de pagamento em 3 prestações:
Para uma compra de 600 €, pagamento inicial de 200 €, seguido de duas prestações mensais de 200 €.

Exemplo de pagamento em 4 prestações:
Para uma compra de 600 €, pagamento inicial de 150 €, seguido de três prestações mensais de 150 €.

Nenhuma taxa adicional é cobrada ao Cliente pela utilização desta solução de pagamento.

Processo de subscrição

Para utilizar o pagamento fracionado Alma, o Cliente deverá:

• Selecionar a opção «Pagamento em 3 ou 4 prestações com Alma»;

• Declarar que leu e aceita as presentes Condições Gerais de Venda;

• Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.

O Cliente será então redirecionado para a plataforma Alma, onde lhe será apresentado um resumo da encomenda e, quando aplicável, a proposta de financiamento correspondente.

O Cliente poderá criar uma conta Alma ou identificar-se através de uma conta já existente.

Antes da validação do pedido, o Cliente terá acesso às Condições Gerais da Alma, disponibilizadas em formato eletrónico, podendo consultá-las, descarregá-las e conservá-las.

A aceitação eletrónica das condições contratuais da Alma tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita.

Os dados registados pela Alma constituem prova das transações realizadas entre a Alma e o Cliente.

No âmbito da análise do pedido de financiamento, determinadas informações relativas à encomenda serão transmitidas à Alma. Esses dados serão utilizados exclusivamente para a análise, concessão, gestão e eventual cobrança do financiamento solicitado.

A NV Gallery não conserva quaisquer dados bancários associados a este processo. O tratamento destas informações é efetuado exclusivamente pela Alma e pela Shopify, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para qualquer questão relacionada com a Alma:

Alma SAS
176 Avenue Charles de Gaulle
92200 Neuilly-sur-Seine
França

RCS Nanterre 839 100 575

Serviço de apoio: support@getalma.eu

6. Entrega e receção dos Produtos

As entregas dos Produtos comercializados pela NV Gallery são efetuadas em França Metropolitana (incluindo a Córsega) e na Bélgica.

Os Produtos serão entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda. A morada de entrega poderá ser diferente da morada de faturação.

A gestão das opções de entrega, o cálculo dos respetivos custos, a indicação dos prazos estimados e o acompanhamento das encomendas são assegurados tecnicamente através da plataforma Shopify, de acordo com os parâmetros definidos pela NV Gallery.

As despesas de entrega são cobradas aquando da encomenda e variam em função do peso, dimensões e volume dos Produtos, bem como do método de entrega selecionado. Estas despesas podem ser calculadas por Produto ou por encomenda, consoante a natureza dos artigos adquiridos. Em determinados casos, poderá ser aplicado um limite máximo de custos de entrega.

Para determinadas encomendas de grandes dimensões, poderá ser disponibilizada uma opção de entrega premium, que inclui a entrega dos Produtos na divisão indicada pelo Cliente.

O Cliente deverá assegurar-se previamente de que o local de entrega é acessível aos transportadores. Caso contrário, a entrega poderá ser efetuada à entrada do edifício ou da habitação, podendo igualmente ser aplicados custos adicionais.

Os custos de entrega e quaisquer encargos adicionais são indicados na ficha de cada Produto e apresentados novamente no resumo da encomenda antes da sua validação definitiva, bem como na confirmação enviada ao Cliente.

Antes de confirmar a encomenda, o Cliente deverá verificar que dispõe das condições necessárias para receber os Produtos e que a morada indicada é exata e acessível.

A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente (morada, contacto telefónico ou outros dados necessários à entrega).

Quaisquer custos adicionais resultantes dessas situações serão suportados pelo Cliente.

O Cliente compromete-se igualmente a manter os seus dados de contacto atualizados, de modo a permitir que a NV Gallery ou o transportador responsável possam contactá-lo relativamente à entrega.

O acompanhamento da encomenda poderá ser consultado através da área de cliente e das notificações automáticas enviadas por e-mail.

No momento da entrega, o Cliente deverá verificar o estado dos Produtos antes de assinar a guia de entrega.

Em caso de produto danificado, defeituoso ou não conforme, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da NV Gallery com a maior brevidade possível.

A NV Gallery reserva-se o direito de solicitar fotografias ou qualquer outro elemento comprovativo necessário para analisar a reclamação e organizar, quando aplicável, uma substituição, reparação ou devolução.

Os procedimentos relacionados com devoluções e serviço pós-venda poderão ser geridos diretamente pela NV Gallery ou através do seu parceiro logístico especializado.

Os prazos estimados de entrega são apresentados no Site aquando da realização da encomenda e poderão igualmente ser consultados na área de cliente.

A NV Gallery envidará todos os esforços razoáveis para respeitar os prazos comunicados. Caso ocorra um atraso significativo ou uma impossibilidade de fornecimento por parte do fabricante, o Cliente será informado com a maior brevidade possível.

Sempre que a encomenda não possa ser executada, a NV Gallery procederá ao reembolso integral das quantias pagas pelo Cliente, incluindo os custos de entrega eventualmente suportados.

As informações relativas à entrega, moradas, acompanhamento das encomendas e respetivo histórico são conservadas de forma segura através da plataforma Shopify, atuando esta na qualidade de subcontratante técnico em conformidade com o RGPD.

7. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos Produtos e dos materiais necessários ao seu fabrico.

A gestão da disponibilidade, controlo de stock e envio de notificações aos Clientes são efetuados através da plataforma Shopify, de acordo com os parâmetros definidos pela NV Gallery.

Caso um Produto não esteja disponível ou a sua entrega sofra um atraso significativo, a NV Gallery informará o Cliente logo que possível após a receção da encomenda.

Se a NV Gallery não estiver em condições de fornecer um Produto, nomeadamente por rutura de stock, indisponibilidade do fornecedor ou erro manifesto de preço, o Cliente será informado por correio eletrónico e a encomenda não será confirmada.

Caso o pagamento já tenha sido efetuado, a NV Gallery procederá ao reembolso integral das quantias recebidas com a maior brevidade possível.

8. Imagens, fotografias e dimensões dos Produtos

As imagens, fotografias, representações gráficas e dimensões dos Produtos apresentadas no Site são fornecidas a título meramente informativo e ilustrativo.

A apresentação dos Produtos, incluindo a reprodução das cores, materiais, texturas e dimensões, pode variar em função do dispositivo utilizado pelo Cliente, das configurações do ecrã, do navegador utilizado ou de determinados módulos técnicos de apresentação integrados na plataforma Shopify.

A NV Gallery envida todos os esforços para assegurar a maior fidelidade possível entre os Produtos apresentados no Site e os Produtos efetivamente entregues. No entanto, pequenas diferenças de tonalidade, acabamento, textura, aspeto visual ou dimensões não poderão ser consideradas defeitos ou não conformidades.

As características, fotografias e descrições dos Produtos não têm valor contratual absoluto e destinam-se exclusivamente a informar o Cliente da forma mais completa possível antes da realização da encomenda.

9. Transferência dos riscos e da propriedade

A propriedade dos Produtos apenas será transferida para o Cliente após o pagamento integral do respetivo preço, incluindo, quando aplicável, os custos de entrega e quaisquer outros encargos associados.

Independentemente da data de transferência da propriedade, os riscos de perda, roubo, deterioração ou danos relativos aos Produtos serão transferidos para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, tome posse física dos Produtos.

10. Devoluções e política de reembolso

a. Exercício do direito de livre resolução

Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo francês e do artigo VI.47 do Código de Direito Económico belga, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Caso o último dia deste prazo coincida com um sábado, domingo, feriado ou outro dia não útil, o prazo será automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

O prazo de livre resolução começa a contar a partir da data em que o Cliente, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, toma posse física do Produto.

No caso de uma encomenda composta por vários Produtos entregues separadamente, ou de um Produto entregue em várias remessas, lotes ou componentes, o prazo de 14 dias será contado a partir da receção do último Produto, da última remessa, do último lote ou do último componente.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à NV Gallery, através de uma das seguintes opções:

• preenchimento do formulário de devolução disponível na área de cliente, na secção «As minhas encomendas»;

• envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço info@nvgallery.com;

• qualquer outra declaração inequívoca manifestando a vontade de exercer o direito de livre resolução.

Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo legal de 14 dias.

b. Efeitos do exercício do direito de livre resolução / Reembolso

Caso o Cliente exerça o seu direito de livre resolução dentro do prazo legal, a NV Gallery organizará a recolha do Produto na morada de entrega inicialmente indicada.

O reembolso será efetuado após a receção efetiva do Produto devolvido ou, se anterior, na data em que o Cliente apresentar prova do respetivo envio.

Os montantes reembolsados serão deduzidos das despesas de devolução aplicáveis. Estas despesas são calculadas por Produto devolvido e variam em função do valor total dos produtos objeto da devolução:

Valor total dos produtos devolvidos	Recolha ao domicílio	Recolha em ponto de recolha*
0 € – 99 €	10 €	5 €
100 € – 199 €	29 €	10 €
200 € – 299 €	49 €	10 €
300 € – 599 €	79 €	—
600 € – 899 €	99 €	—
900 € ou mais	129 €	—

* Apenas quando a entrega inicial tiver sido efetuada pela DPD.

Os Produtos devolvidos deverão encontrar-se em perfeito estado, completos e devidamente acondicionados na respetiva embalagem original ou noutra embalagem adequada que assegure a sua proteção durante o transporte.

A NV Gallery reserva-se o direito de recusar o reembolso de qualquer Produto devolvido em condições que impeçam a sua revenda.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na compra. Caso tal não seja possível, poderá ser realizado por transferência bancária, mediante fornecimento dos respetivos dados bancários.

No caso de cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 10 dias após a validação do pedido de cancelamento.

Nos casos de exercício do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado após a receção do Produto devolvido ou após a apresentação de prova de envio, se esta ocorrer em primeiro lugar.

A NV Gallery reserva-se o direito de adiar qualquer reembolso até à receção efetiva dos Produtos devolvidos.

Serviço de retoma de mobiliário usado

A NV Gallery disponibiliza um serviço de retoma para as seguintes categorias de mobiliário:

• Sofás de 2 lugares, 3 lugares, modulares, de canto, convertíveis, méridiennes, poltronas e bancos;

• Mesas de jantar, mesas de centro, secretárias e consolas (com exclusão das mesas de apoio e mesas de cabeceira).

Este serviço está disponível exclusivamente com a opção de entrega premium.

Para beneficiar deste serviço, basta selecionar a respetiva opção no momento da escolha do método de entrega.

No dia da entrega da nova peça NV Gallery, o parceiro logístico procederá simultaneamente à recolha do mobiliário antigo do Cliente.

11. Garantias legais

Nos termos da legislação aplicável, todos os Produtos vendidos pela NV Gallery beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos.

Garantia legal de conformidade

A NV Gallery está obrigada a entregar Produtos conformes com o contrato e responde por quaisquer faltas de conformidade existentes no momento da entrega.

A responsabilidade da NV Gallery abrange igualmente os defeitos resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, sempre que esta tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.

Artigo L.217-4 do Código do Consumo francês

O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme com o contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.

Artigo L.217-5 do Código do Consumo francês

O bem está conforme com o contrato quando:

1. É adequado ao uso habitualmente esperado de um bem do mesmo tipo e, se aplicável:

   • corresponde à descrição fornecida pelo vendedor e possui as qualidades apresentadas através de amostra ou modelo;

   • apresenta as qualidades que o comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, produtor ou representante, nomeadamente na publicidade ou rotulagem;

2. Apresenta as características acordadas entre as partes ou é adequado ao uso específico pretendido pelo comprador, desde que este tenha sido comunicado ao vendedor e por este aceite.

O Cliente dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do Produto para invocar a garantia legal de conformidade.

Artigo L.217-12 do Código do Consumo francês

A ação fundada na falta de conformidade prescreve dois anos após a entrega do bem.

No âmbito da garantia legal de conformidade, o Cliente pode optar entre a reparação ou a substituição do Produto, salvo se a solução escolhida implicar custos manifestamente desproporcionados para a NV Gallery.

Garantia contra vícios ocultos

Artigo 1641.º do Código Civil francês

O vendedor é responsável pelos defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina ou que reduzam de tal forma a sua utilização que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, caso deles tivesse tido conhecimento.

Para apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia legal de conformidade ou da garantia contra vícios ocultos, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da NV Gallery ou apresentar o pedido através da respetiva área de cliente, anexando a fatura ou a confirmação da encomenda.

A gestão das reclamações, a transmissão dos documentos comprovativos, a validação dos pedidos e as comunicações associadas poderão ser efetuadas através da plataforma Shopify, de acordo com os procedimentos internos da NV Gallery.

Em caso de defeito abrangido por uma garantia legal, a NV Gallery suportará integralmente os custos de devolução, reparação ou substituição do Produto. Nenhum encargo será imputado ao Cliente neste contexto.

As garantias legais aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida pela NV Gallery.

12. Responsabilidade

A NV Gallery compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do Site, alojado e operado através da plataforma Shopify.

Contudo, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias, indisponibilidade do Site ou falhas técnicas resultantes de operações de manutenção, atualizações, incidentes informáticos ou problemas imputáveis à plataforma Shopify ou aos seus prestadores de serviços.

Os Produtos comercializados pela NV Gallery destinam-se exclusivamente a uso doméstico. Salvo indicação expressa em contrário, a NV Gallery não garante a sua adequação a uma utilização profissional ou comercial.

A NV Gallery não poderá ser responsabilizada quando a não execução ou a execução defeituosa do contrato resulte:

• de um facto imputável ao Cliente;

• de um facto imprevisível e inevitável de um terceiro estranho ao contrato;

• de um caso de força maior, nos termos da legislação aplicável.

Da mesma forma, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas alheias à sua vontade, incluindo problemas técnicos relacionados com a plataforma Shopify ou com qualquer outro prestador de serviços técnicos, logísticos ou de pagamento.

As fotografias, imagens e representações dos Produtos disponibilizadas no Site são apresentadas a título meramente ilustrativo. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por eventuais diferenças de cor, textura ou acabamento entre a visualização em ecrã e o Produto efetivamente entregue.

A NV Gallery não poderá igualmente ser responsabilizada por encomendas realizadas por menores de idade, independentemente da existência ou não de autorização parental.

Em caso de indisponibilidade do Site ou de atraso imputável a um prestador técnico, a NV Gallery compromete-se a informar o Cliente com a maior brevidade possível e a procurar uma solução adequada, nomeadamente através da substituição do Produto ou do reembolso das quantias pagas, quando aplicável.

Nada nas presentes Condições Gerais de Venda limita ou exclui os direitos legais do Cliente nem as responsabilidades da NV Gallery decorrentes das garantias legais aplicáveis.

13. Códigos promocionais

A NV Gallery poderá disponibilizar códigos promocionais no âmbito de campanhas comerciais, operações de fidelização ou ofertas especiais.

Os códigos promocionais podem conferir ao Cliente uma redução de preço, a oferta dos custos de entrega ou qualquer outra vantagem comercial, nas condições expressamente indicadas na comunicação associada à oferta.

A utilização de um código promocional está sujeita às seguintes condições:

• O código deverá ser introduzido antes da validação definitiva da encomenda, no campo previsto para o efeito durante o processo de compra;

• Salvo indicação expressa em contrário, apenas poderá ser utilizado um código promocional por encomenda;

• Alguns códigos promocionais poderão estar limitados a determinados Produtos, categorias de Produtos, valores mínimos ou máximos de compra, períodos de validade ou outras condições específicas, as quais serão sempre indicadas na oferta correspondente;

• Salvo indicação expressa em contrário, os códigos promocionais não são cumuláveis com outras campanhas promocionais, descontos ou produtos em saldo.

A NV Gallery reserva-se o direito de suspender, recusar ou anular qualquer utilização abusiva, fraudulenta ou contrária às presentes Condições Gerais de Venda.

Nenhuma compensação, extensão de validade ou reembolso poderá ser exigida em caso de não utilização, esquecimento ou invalidação de um código promocional.

Compete ao Cliente verificar, antes da validação da encomenda, se o código promocional foi corretamente aplicado. Após a confirmação da encomenda, não será possível adicionar, modificar ou reclamar a aplicação retroativa de um código promocional.

14. Conservação dos documentos

Para qualquer encomenda de valor superior a 120 € (IVA incluído), a NV Gallery compromete-se a conservar os documentos relativos à transação durante um período de dez (10) anos.

O Cliente poderá solicitar o acesso a estes documentos a qualquer momento durante esse período, mediante simples pedido.

15. Dados pessoais

A NV Gallery compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus Clientes em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais comunicados pelo Cliente são recolhidos e tratados pela NV Gallery, na qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos de gestão das encomendas, execução do contrato, acompanhamento da relação comercial, serviço pós-venda e cumprimento das obrigações legais e regulamentares.

Determinadas operações relacionadas com a gestão das encomendas, processamento de pagamentos, acompanhamento das entregas, devoluções e arquivo das transações são efetuadas através da plataforma Shopify, que atua na qualidade de subcontratante da NV Gallery nos termos do RGPD. As informações relativas aos compromissos da Shopify em matéria de proteção de dados encontram-se disponíveis no respetivo website.

As comunicações promocionais e newsletters são enviadas através da plataforma Klaviyo e apenas com base no consentimento prévio do Cliente, podendo este retirar o seu consentimento a qualquer momento.

A gestão do consentimento relativo a cookies e outros rastreadores é assegurada através da plataforma Axeptio, permitindo ao Cliente configurar e alterar as suas preferências a qualquer momento.

O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável.

Estes direitos podem ser exercidos mediante pedido enviado para os contactos indicados na Política de Privacidade da NV Gallery ou através dos meios disponibilizados no Site.

O Cliente tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

Informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade acessível no Site.

A NV Gallery poderá recorrer a subcontratantes para a realização de determinadas operações de tratamento. A lista dos principais subcontratantes poderá ser disponibilizada mediante pedido.

Alguns dados poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nomeadamente no âmbito da utilização dos serviços da Shopify. Nestes casos, a NV Gallery e os seus prestadores asseguram a implementação das garantias exigidas pela legislação aplicável para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

16. Resolução de litígios

Em caso de litígio relacionado com um contrato celebrado entre o Cliente e a NV Gallery, o Cliente deverá, numa primeira fase, contactar a NV Gallery através do endereço hello@nvgallery.com, de forma a procurar uma solução amigável.

a. Mediação de consumo

Na ausência de resolução amigável do litígio, o Cliente poderá recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo, nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo francês.

A NV Gallery aderiu ao seguinte organismo de mediação:

Médiation Solution

Por via eletrónica: [inserir endereço]

Por correio:
Médiation Solution
222, chemin de la Bergerie
01800 Saint-Jean-de-Niost
França

b. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha

O Cliente pode igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela Comissão Europeia:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma permite aos consumidores da União Europeia apresentar reclamações relacionadas com compras efetuadas online.

O recurso aos tribunais competentes permanece sempre possível nos termos da legislação aplicável.

17. Lei aplicável e jurisdição competente

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação do país de residência habitual do Cliente, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis.

Assim, consoante o país de residência do Cliente, o contrato poderá estar sujeito ao direito francês ou ao direito belga.

Qualquer litígio relativo à interpretação, validade, execução ou cessação das presentes Condições Gerais de Venda será submetido aos tribunais territorialmente competentes nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

As presentes Condições Gerais de Venda foram atualizadas em 12 de maio de 2021.

18. Ambiente – Sistema de retoma «1 por 1»

Os produtos de mobiliário não devem ser eliminados juntamente com os resíduos domésticos nem depositados nos contentores de recolha seletiva disponibilizados pelas autarquias.

Com o objetivo de promover a reutilização, valorização e reciclagem do mobiliário usado e de reduzir a produção de resíduos, a NV Gallery disponibiliza aos seus Clientes um serviço gratuito de retoma de mobiliário antigo, para os produtos abrangidos pela contribuição de eco-participação e entregues através da opção de entrega premium.

A retoma é efetuada dentro do limite de um produto usado equivalente por cada produto novo adquirido, de natureza e dimensão comparáveis. Por exemplo:

• 1 sofá adquirido = 1 sofá retomado;

• 1 mesa adquirida = 1 mesa retomada.

A recolha do mobiliário usado é efetuada no local de entrega indicado pelo Cliente aquando da encomenda, no momento da entrega do novo produto.

Para beneficiar deste serviço, o Cliente deverá selecionar a opção correspondente durante o processo de compra, aquando da escolha do método de entrega.

As presentes Informações Legais, Condições Gerais de Venda e Condições Gerais de Utilização foram atualizadas em 18 de fevereiro de 2021.

III. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

Disposições gerais

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas por «CGU») regulam o acesso, navegação e utilização do website da NV Gallery (doravante designado por «Site») por qualquer utilizador da Internet com idade igual ou superior a 16 anos (doravante designado por «Utilizador»).

A utilização do Site implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGU e o compromisso de as respeitar.

As presentes CGU aplicam-se a todos os serviços disponibilizados no Site (doravante designados por «Serviços»), incluindo, nomeadamente:

• o acesso e navegação no Site;

• a utilização das funcionalidades e serviços disponibilizados;

• a publicação de avaliações, classificações e comentários relativos a encomendas efetuadas (doravante designados por «Avaliações de Clientes»).

Ao navegar no Site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes CGU, comprometendo-se igualmente a consultar regularmente eventuais atualizações.

A NV Gallery reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento, nomeadamente para assegurar a conformidade com a legislação francesa e europeia aplicável ou para refletir evoluções técnicas relacionadas com o Site ou com a plataforma Shopify. As alterações entrarão em vigor a partir da respetiva publicação online.

Acesso ao Site

O Site encontra-se acessível a qualquer Utilizador que cumpra as condições previstas nas presentes CGU e disponha de uma ligação à Internet, bem como de equipamento informático ou dispositivo móvel adequado.

O acesso ao Site é gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à Internet ou de telecomunicações suportados pelo Utilizador junto do respetivo operador ou fornecedor de serviços.

O Site encontra-se alojado e tecnicamente operado através da plataforma Shopify, que assegura a gestão segura dos acessos, conteúdos e dados, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A criação de uma conta de cliente poderá ser necessária para efetuar encomendas ou aceder a determinadas funcionalidades personalizadas, tais como o histórico de encomendas, acompanhamento de entregas, pedidos de devolução ou acesso a ofertas exclusivas.

O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas aquando da criação da sua conta.

As encomendas efetuadas através do Site permanecem sujeitas às Condições Gerais de Venda em vigor, às quais se remete expressamente.

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso ao Site poderá ser temporariamente suspenso, limitado ou interrompido por motivos de manutenção, atualização, intervenção técnica, indisponibilidade da plataforma Shopify ou por qualquer situação de força maior, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.

Conta de cliente e palavra-passe

a) Confidencialidade dos dados de acesso

Ao criar uma conta de cliente no Site, o Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. O acesso à conta de cliente pode ser efetuado através de um identificador clássico (e-mail e palavra-passe) ou através de um método de autenticação seguro («acesso sem palavra-passe», código de utilização única ou conta Google/Meta), consoante as opções disponibilizadas pela NV Gallery.

O Utilizador deve manter os seus dados de acesso e eventuais códigos de validação estritamente confidenciais e não os divulgar a terceiros. É o único responsável pela confidencialidade e segurança dos seus acessos. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por qualquer acesso indevido à conta de cliente resultante da comunicação dos dados de acesso a terceiros ou de negligência por parte do Utilizador.

A gestão técnica das contas, dos acessos e dos mecanismos de segurança é assegurada através da plataforma Shopify.

b) Perda, roubo ou utilização fraudulenta dos dados de acesso

Em caso de perda, roubo, utilização fraudulenta ou suspeita de comprometimento dos seus dados de acesso, o Utilizador deverá alterar imediatamente a sua palavra-passe ou código de acesso, ou informar a NV Gallery através do endereço [a completar].

A palavra-passe poderá então ser desativada e será enviado ao Utilizador um link seguro para redefinição das credenciais através da plataforma Shopify.

Por motivos de segurança, após várias tentativas de autenticação sem sucesso, o acesso à conta de cliente poderá ser temporariamente bloqueado (funcionalidade padrão da Shopify). O Utilizador poderá então solicitar uma nova palavra-passe utilizando a funcionalidade «Esqueci-me da palavra-passe» ou contactar a NV Gallery.

Descrição dos serviços online

O Site permite ao Utilizador aceder aos seguintes serviços, disponibilizados de forma segura através da plataforma Shopify e das ferramentas da NV Gallery:

• Consulta do catálogo de produtos disponíveis para venda, incluindo fichas de produto detalhadas;
• Realização de encomendas de produtos com pagamento online seguro, em conformidade com as Condições Gerais de Venda;
• Utilização de uma conta de cliente que permite, nomeadamente:
  - Consultar e atualizar os seus dados de contacto e informações da conta;
  - Acompanhar as encomendas em curso e consultar o respetivo histórico;
  - Efetuar pedidos de devolução ou reembolso de acordo com a política aplicável;
• Subscrição da newsletter da NV Gallery (gerida através da Klaviyo);
• Interação com o assistente virtual (chatbot) da NV Gallery para obtenção de informações ou apoio;
• Gestão das preferências relativas a cookies e consentimentos através da Axeptio;
• Acesso a ofertas promocionais, alertas de disponibilidade de stock e serviços personalizados associados à conta de cliente.

A lista de serviços acima indicada poderá ser alterada a qualquer momento. A NV Gallery reserva-se o direito de modificar, eliminar ou acrescentar funcionalidades sem necessidade de aceitação expressa posterior das presentes Condições de Utilização. O Utilizador é convidado a consultar regularmente a versão mais recente disponível no Site.

Utilização adequada dos serviços

O Utilizador é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços e pelos seus atos no Site. Compromete-se a utilizar o Site de forma leal, em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização, bem como com a legislação e regulamentação aplicáveis, a ordem pública, os bons costumes e os direitos de terceiros.

Qualquer comportamento ilícito, fraudulento, contrário à ética, aos direitos de propriedade intelectual ou à privacidade, ou suscetível de prejudicar a NV Gallery, os seus parceiros, outros Utilizadores ou terceiros, é estritamente proibido.

Em particular, ao utilizar o assistente virtual da NV Gallery (chatbot), ao publicar Avaliações de Clientes ou qualquer outro conteúdo no Site, o Utilizador compromete-se a:

• Publicar apenas conteúdos relacionados com os serviços ou produtos da NV Gallery;
• Abster-se de publicar qualquer conteúdo ilícito, difamatório, injurioso, obsceno, ofensivo ou suscetível de prejudicar a imagem ou reputação de qualquer pessoa singular ou coletiva;
• Não promover a violência, a discriminação ou atividades ilegais;
• Respeitar as obrigações de confidencialidade e não infringir direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros;
• Abster-se de qualquer usurpação de identidade, tentativa de acesso fraudulento a áreas reservadas ou utilização de métodos de acesso diferentes dos disponibilizados através da sua conta de cliente.

A NV Gallery, na qualidade de prestador de serviços de alojamento na aceção da legislação aplicável, não exerce uma obrigação geral de vigilância sobre os conteúdos publicados. No entanto, poderá remover prontamente qualquer conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja comunicado, em conformidade com a legislação aplicável e com o Digital Services Act (DSA).

O Utilizador é convidado a comunicar à NV Gallery, através do endereço [a completar], qualquer utilização indevida do Site, falha de segurança ou conteúdo manifestamente ilícito ou inadequado.

a) Qualidade dos serviços e conteúdos do Site

A NV Gallery envida todos os esforços para disponibilizar um Site e serviços de qualidade, acessíveis nas melhores condições possíveis, graças ao alojamento e à infraestrutura técnica assegurados através da plataforma Shopify.

Contudo, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada pelo funcionamento do equipamento informático, dispositivo móvel ou ligação à Internet do Utilizador, nem por restrições de acesso ou indisponibilidades resultantes da respetiva configuração ou utilização.

Os conteúdos e informações disponibilizados no Site são regularmente verificados e atualizados. No entanto, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da interpretação ou utilização inadequada dessas informações.

Da mesma forma, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada por conteúdos publicados por terceiros (Utilizadores ou parceiros), sendo a responsabilidade exclusiva dos mesmos.

A NV Gallery reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, a totalidade ou parte das funcionalidades ou serviços disponibilizados no Site, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.

O Site poderá conter ligações para websites de terceiros ou integrar conteúdos provenientes de parceiros externos. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada pelos conteúdos, produtos, serviços ou informações disponibilizados através desses websites ou serviços de terceiros.

b) Manutenção e atualização do Site

A NV Gallery e a Shopify reservam-se o direito de suspender temporariamente o Site ou limitar o respetivo acesso, sem aviso prévio e sem direito a indemnização, nomeadamente para efeitos de manutenção, atualizações, intervenções técnicas ou alterações das funcionalidades e dos métodos de funcionamento.

A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos, patrimoniais ou não patrimoniais, resultantes dessas alterações, da suspensão ou da indisponibilidade temporária do Site ou dos serviços associados.

c) Segurança do Site

A NV Gallery implementa, com o apoio da plataforma Shopify, medidas técnicas e organizativas adequadas e compatíveis com o estado da arte para garantir a segurança do Site, nomeadamente através da utilização de certificados SSL, encriptação de dados, mecanismos de proteção contra ataques informáticos, gestão de acessos e conformidade com a norma PCI-DSS.

As ligações, transações e dados são protegidos de acordo com os padrões de segurança reconhecidos, sendo as atualizações de segurança implementadas regularmente pela Shopify.

Contudo, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada:

• Por qualquer perturbação ou impossibilidade de utilização do Site;
• Pela indisponibilidade temporária ou total do Site, da conta de cliente ou dos conteúdos publicados;
• Por dificuldades relacionadas com os tempos de resposta ou com o desempenho do Site;
• Por falhas de funcionamento dos serviços ou do Site em geral;
• Por interrupções dos serviços, independentemente da respetiva causa;
• Pela ausência total ou parcial de continuidade dos serviços disponibilizados.

O Utilizador é responsável pela segurança dos dispositivos que utiliza, pela robustez das suas palavras-passe e pela proteção dos seus dados de acesso. Compete-lhe igualmente comunicar sem demora qualquer falha de segurança detetada para [a completar].

6. Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos através do Site são tratados pela NV Gallery, na qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos de gestão de pedidos de informação, encomendas, contas de cliente, análises estatísticas, ações de marketing e cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

A gestão técnica dos dados, a sua segurança e o alojamento do Site são assegurados através da plataforma Shopify, que atua na qualidade de subcontratante nos termos do RGPD.

O Utilizador é convidado a consultar a Política de Privacidade, permanentemente disponível no Site, onde poderá encontrar informações detalhadas sobre:

• As categorias de dados recolhidos;
• As finalidades dos tratamentos efetuados;
• As bases jurídicas aplicáveis (execução de contrato, obrigação legal, consentimento ou interesse legítimo);
• Os direitos do Utilizador (acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento);
• As modalidades de exercício desses direitos, a identidade do responsável pelo tratamento e dos principais subcontratantes (nomeadamente Shopify, Axeptio e Klaviyo);
• Os destinatários dos dados e os respetivos períodos de conservação;
• A possibilidade de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

A Política de Privacidade especifica igualmente as eventuais transferências de dados para fora da União Europeia, as medidas de segurança implementadas e as condições aplicáveis à utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento.

7. Propriedade intelectual

A NV Gallery é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo do Site, sem prejuízo dos direitos pertencentes a terceiros ou dos conteúdos publicados por terceiros.

As presentes Condições de Utilização não conferem ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Site ou os seus conteúdos, para além do direito de utilização nas condições aqui previstas.

Todos os elementos que compõem o Site, nomeadamente a sua estrutura, textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, desenhos, modelos, identidades visuais, software, bases de dados, sons e nome de domínio, são propriedade exclusiva da NV Gallery ou dos seus parceiros e encontram-se protegidos pela legislação francesa e internacional em matéria de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, representação, distribuição, modificação, adaptação ou utilização, total ou parcial, destes elementos sem autorização prévia e escrita da NV Gallery constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual suscetível de ser sancionada nos termos da lei.

É, contudo, permitida a realização de cópias privadas ou o descarregamento de excertos do Site para fins estritamente pessoais e não comerciais, desde que tal não viole os direitos da NV Gallery.

A criação de hiperligações para a página inicial do Site é autorizada, desde que essas ligações não prejudiquem a imagem ou reputação da NV Gallery nem sugiram qualquer parceria, afiliação ou apoio sem autorização prévia expressa.

A NV Gallery não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados nos websites acessíveis através dessas ligações.

Alterações às CGU

A NV Gallery reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais de Utilização, nomeadamente em caso de:

(a) alteração da organização ou das modalidades técnicas do Site (incluindo quaisquer evoluções relacionadas com a plataforma Shopify ou com os seus prestadores de serviços);

(b) alteração de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis;

(c) adaptação a evoluções funcionais, tecnológicas ou de segurança.

As versões atualizadas das CGU entram em vigor a partir da respetiva publicação no Site e aplicam-se a qualquer utilização posterior dos Serviços.

A data da última atualização das CGU é indicada nesta página. O Utilizador é convidado a consultá-la regularmente.

Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização são regidas pelo direito francês.

IV. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PARA PROFISSIONAIS

1. Preâmbulo

A NV GALLERY é uma sociedade francesa do tipo SAS (Société par Actions Simplifiée), com um capital social de 23.414,80 €, com sede em 3 rue d’Argout – 75002 Paris, França, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 818 045 585.

O site de comércio eletrónico é alojado e operado através da plataforma Shopify, que atua como prestadora de serviços técnicos e subcontratante para a gestão das encomendas, o tratamento dos dados e a respetiva segurança, em conformidade com a regulamentação aplicável.

2. Definições

Site: designa o site de comércio eletrónico editado e explorado pela NV GALLERY através da plataforma Shopify.

Cliente: designa qualquer cliente profissional da NV GALLERY. O Cliente declara atuar na qualidade de profissional, na aceção da legislação e da jurisprudência francesas. Tal implica que as encomendas sejam efetuadas no âmbito da sua atividade profissional habitual ou comercial.

São nomeadamente considerados profissionais: pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que atuem para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, incluindo quando atuem em nome ou por conta de outro profissional (por exemplo: entidades públicas, estabelecimentos de ensino, profissionais liberais, comerciantes, artesãos, associações ou comités de empresa, sem que esta enumeração seja exaustiva).

Conta: designa o espaço pessoal criado e gerido pelo Cliente no Site, que reúne os dados fornecidos aquando do registo (identificação, endereço de e-mail, informações profissionais, meios de pagamento e histórico de encomendas), sendo a sua gestão e proteção asseguradas tecnicamente através da Shopify. A Conta é estritamente pessoal e não pode ser cedida a terceiros sem autorização prévia e expressa da NV GALLERY.

Dados de acesso: designam o endereço de correio eletrónico, a palavra-passe ou qualquer outro método de autenticação seguro disponibilizado pela NV GALLERY e utilizado pelo Cliente para aceder à sua Conta. O Cliente é informado da importância de utilizar e conservar dados de acesso seguros e confidenciais. A gestão técnica da autenticação e da segurança dos acessos é assegurada através da Shopify.

Entrega: designa a entrega física dos Produtos ao Cliente na morada indicada no momento da encomenda, em conformidade com as condições contratuais e logísticas aplicáveis.

Produtos: designa o conjunto dos produtos comercializados pela NV GALLERY através do Site (mobiliário, decoração, acessórios e outros artigos), conforme apresentados online.

Território: designa a França Metropolitana, a Córsega e o Principado do Mónaco. Qualquer extensão ou restrição geográfica será indicada no momento da encomenda.

3. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regulam exclusivamente as vendas celebradas entre a NV GALLERY e os seus Clientes profissionais relativamente aos Produtos disponibilizados no Site na data da encomenda.

As presentes CGV aplicam-se exclusivamente às encomendas efetuadas à distância através do Site. Nenhuma encomenda poderá ser efetuada em loja física ou através de qualquer outro canal, salvo acordo expresso da NV GALLERY.

O Cliente reconhece e aceita que as presentes CGV regulam qualquer encomenda de um ou mais Produtos efetuada através do Site.

A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das CGV em vigor na data da respetiva validação, com exclusão de quaisquer condições gerais de compra ou outros documentos emitidos pelo Cliente profissional, salvo aceitação expressa e escrita da NV GALLERY mediante acordo assinado por ambas as partes.

Salvo disposição em contrário, apenas a versão das CGV disponível no Site na data da encomenda será aplicável entre a NV GALLERY e o Cliente, independentemente de se tratar de uma ou várias encomendas.

A NV GALLERY comercializa os seus Produtos exclusivamente através do seu site de comércio eletrónico. Nenhuma proposta, encomenda ou compromisso assumido fora do Site poderá ser invocado contra a NV GALLERY.

O Cliente compromete-se a ler atentamente as presentes CGV antes de efetuar qualquer encomenda e a aceitá-las expressamente no momento da validação da mesma.

4. Registo no Site

Qualquer encomenda de Produtos efetuada através do Site está sujeita à criação prévia de uma conta de cliente profissional.

Para esse efeito, o Cliente deverá fornecer todas as informações necessárias ao processamento das suas encomendas e à gestão da relação comercial, nomeadamente:

• A denominação social da empresa e o respetivo número SIRET;

• O nome e apelido do representante ou contacto principal;

• A morada da empresa, a morada de faturação e o endereço de correio eletrónico;

• O número de IVA intracomunitário;

• Quaisquer outros documentos ou informações solicitados pela NV GALLERY, tais como extrato Kbis, procuração, dados bancários ou documentos justificativos, sempre que exigidos pela regulamentação aplicável ou necessários para a validação da encomenda.

O Cliente compromete-se a manter todas as informações fornecidas completas, exatas e atualizadas e a comunicar sem demora qualquer alteração suscetível de afetar a execução das encomendas ou da relação contratual (morada, dados de contacto, forma jurídica, situação fiscal ou qualquer outra informação relevante).

No momento do registo, o Cliente define os respetivos dados de acesso, compostos por um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe, ou por qualquer outro método de autenticação seguro disponibilizado pela NV GALLERY.

O Cliente compromete-se a conservar os seus dados de acesso de forma estritamente confidencial e a não os divulgar a terceiros.

O Cliente é o único responsável pela utilização da sua conta e por todas as operações realizadas através dos seus dados de acesso, salvo se demonstrar que ocorreu uma utilização fraudulenta independente da sua vontade e que não podia razoavelmente ter evitado.

A NV GALLERY recomenda a utilização de palavras-passe robustas, únicas e regularmente atualizadas, de forma a garantir um nível adequado de segurança dos acessos.

5. Alterações

A NV GALLERY reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento, nomeadamente em caso de:

(a) alteração da organização interna, dos procedimentos operacionais ou do funcionamento do Site, incluindo qualquer evolução técnica da plataforma Shopify e dos respetivos módulos ou serviços associados;

(b) alteração das disposições legais ou regulamentares aplicáveis à atividade da NV GALLERY;

(c) evolução dos métodos de pagamento aceites, das condições de processamento das transações ou das funcionalidades disponibilizadas no Site.

As alterações entram em vigor a partir da respetiva publicação no Site e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas após essa data.

A versão das CGV disponível online no momento da realização da encomenda prevalece nas relações entre as Partes.

A data da última atualização das presentes CGV encontra-se indicada no Site, cabendo ao Cliente consultá-la regularmente.

6. Produtos

Os Produtos disponibilizados para venda no Site são apresentados da forma mais rigorosa possível através de fichas de produto que incluem fotografias, descrições detalhadas e as respetivas características essenciais, em conformidade com a regulamentação aplicável.

A NV GALLERY procura assegurar a exatidão, clareza e atualização das informações disponibilizadas para cada Produto, com base nos dados fornecidos pelos seus fornecedores e nas limitações técnicas inerentes ao funcionamento do Site.

Antes de efetuar qualquer encomenda, o Cliente compromete-se a consultar atentamente as características essenciais dos Produtos e a verificar, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os mesmos correspondem às suas necessidades e ao uso pretendido.

A NV GALLERY não poderá ser responsabilizada pela escolha dos Produtos efetuada pelo Cliente profissional, nem pela sua adequação a uma utilização específica.

Poderão existir ligeiras diferenças entre os Produtos entregues e a respetiva apresentação no Site, nomeadamente no que respeita a cores, texturas, acabamentos, proporções ou embalagens. Essas diferenças podem resultar da configuração dos ecrãs, navegadores utilizados ou de alterações introduzidas pelos fabricantes.

Desde que tais diferenças não afetem as características essenciais, a qualidade ou a natureza do Produto, não poderão justificar a anulação da encomenda, a recusa da entrega ou qualquer pedido de indemnização.

As fotografias e imagens apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo e não possuem valor contratual.

Os Produtos são concebidos e fabricados em conformidade com as normas francesas e europeias aplicáveis. Contudo, determinados Produtos poderão não cumprir requisitos específicos aplicáveis aos estabelecimentos abertos ao público (ERP – Établissements Recevant du Public), nomeadamente em matéria de segurança contra incêndios, acessibilidade ou regulamentação setorial.

Compete ao Cliente profissional verificar previamente a conformidade dos Produtos com os requisitos específicos da atividade que exerce e da utilização que pretende dar aos mesmos.

A NV GALLERY não poderá ser responsabilizada por qualquer incumprimento de normas específicas aplicáveis à atividade do Cliente.

Do mesmo modo, alguns Produtos poderão não ser adequados a utilizações intensivas ou profissionais específicas. Cabe ao Cliente assegurar-se previamente da sua adequação ao uso pretendido.

No âmbito da sua política de melhoria contínua, a NV GALLERY reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços, embalagens, características técnicas ou especificações dos Produtos.

Em caso de erro manifesto no preço apresentado no Site, a NV GALLERY reserva-se o direito de cancelar a encomenda e proceder ao reembolso integral das quantias eventualmente pagas.

A composição da gama de Produtos poderá igualmente ser alterada em função de constrangimentos industriais, técnicos ou logísticos dos seus fornecedores e parceiros.

7. Preços

Os preços dos Produtos são os indicados no Site no momento da validação da encomenda pelo Cliente.

Salvo indicação em contrário, os preços são apresentados em euros (€), com IVA incluído e todos os impostos aplicáveis incluídos.

Os preços apresentados não incluem, salvo indicação expressa em contrário:

• despesas de preparação;

• despesas alfandegárias;

• despesas de armazenamento;

• despesas de transporte e entrega;

• despesas de montagem;

• quaisquer outros custos acessórios relacionados com a entrega ou execução da encomenda.

Todos os custos adicionais aplicáveis serão comunicados ao Cliente antes da validação definitiva da encomenda.

A NV GALLERY reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Contudo, os preços aplicáveis serão os que estiverem em vigor no Site na data da realização da encomenda.

Salvo estipulação expressa em contrário, os preços dos Produtos são entendidos como:

• «À saída da fábrica» para entregas em França;

• «Ex Works (EXW)» para entregas internacionais.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente autoriza expressamente a NV GALLERY a efetuar, ou a mandar efetuar por terceiros mandatados para o efeito, todas as formalidades aduaneiras necessárias relacionadas com a importação e entrega dos Produtos, incluindo:

• operações de desalfandegamento;

• pagamento de direitos aduaneiros e impostos;

• formalidades administrativas associadas;

• eventuais pedidos de reembolso de direitos ou impostos, nomeadamente em caso de devolução de Produtos.

A NV GALLERY compromete-se a assegurar que estas operações sejam realizadas por prestadores qualificados e de acordo com as boas práticas do setor.

Para efeitos da regulamentação aduaneira aplicável, o Cliente permanece o importador e destinatário final dos Produtos.

Em conformidade com o artigo L.541-10-6 do Código do Ambiente francês, é aplicada uma eco-participação aos produtos de mobiliário comercializados pela NV GALLERY.

O montante desta eco-participação varia em função da categoria de produto e não pode ser objeto de redução, desconto ou reembolso.

A eco-participação permanece igualmente devida em caso de substituição de um Produto no âmbito do serviço pós-venda.

As quantias cobradas a este título são integralmente transferidas para o organismo autorizado responsável pela gestão do setor do mobiliário em fim de vida, atualmente a Ecomaison (anteriormente Eco-mobilier), do qual a NV GALLERY é aderente na qualidade de comercializadora.

Salvo disposição legal em contrário, a NV GALLERY não está obrigada a proceder sistematicamente à recolha de mobiliário usado. O Cliente poderá contactar diretamente o organismo competente para obter informações sobre as soluções de recolha, reutilização ou reciclagem disponíveis.

8. Encomendas

O Cliente pode encomendar Produtos seguindo o procedimento eletrónico disponibilizado no Site www.nvgallery.com.

Todas as encomendas são efetuadas exclusivamente online e processadas através da plataforma Shopify, utilizada pela NV GALLERY para a gestão técnica do Site e das encomendas.

Antes da validação definitiva, o conteúdo da encomenda e o respetivo valor total são apresentados ao Cliente no respetivo carrinho de compras («Carrinho»).

Até à confirmação final da encomenda, o Cliente pode verificar, corrigir, modificar ou eliminar quaisquer Produtos adicionados ao Carrinho.

Compete ao Cliente profissional verificar cuidadosamente todos os elementos da encomenda antes da respetiva validação.

A validação da encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda e constitui uma proposta contratual firme por parte do Cliente.

Caso a encomenda seja aceite pela NV GALLERY, o Cliente compromete-se a pagar integralmente os Produtos encomendados e a cumprir todas as obrigações decorrentes das presentes CGV.

a) Confirmação da encomenda pela NV GALLERY

A encomenda e o respetivo pagamento serão confirmados através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço indicado pelo Cliente.

Esta confirmação inclui um resumo dos Produtos encomendados, dos montantes faturados e das principais condições aplicáveis à encomenda.

Qualquer Produto que não figure na confirmação da encomenda não será considerado abrangido pelo contrato celebrado entre as Partes.

A NV GALLERY reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivo legítimo ou de solicitar informações e documentos complementares sempre que tal se revele necessário para a validação da encomenda.

A encomenda apenas será considerada definitiva após:

• o envio da confirmação da encomenda pela NV GALLERY;

• a receção integral do pagamento devido.

b) Faturação e condições de pagamento

Os Produtos são faturados em euros (€) e deverão ser pagos integralmente no momento da realização da encomenda.

Salvo acordo expresso em contrário, os montantes pagos não constituem sinal nem adiantamento.

Nenhum Produto será expedido ou entregue antes da confirmação do pagamento integral da encomenda.

O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados no Site, nomeadamente:

• cartão bancário (Visa, Mastercard ou American Express);

• PayPal;

• transferência bancária, mediante acordo prévio da NV GALLERY.

Em caso de pagamento por transferência bancária, a NV GALLERY poderá solicitar ao Cliente o envio do respetivo comprovativo para validação da encomenda.

A NV GALLERY reserva-se o direito de limitar ou excluir determinados meios de pagamento para certos Produtos, categorias de Produtos ou destinos de entrega.

Ao efetuar o pagamento, o Cliente declara ser o titular legítimo do meio de pagamento utilizado e dispor dos fundos necessários para liquidar integralmente a encomenda.

A NV GALLERY reserva-se o direito de recusar qualquer transação ou suspender o processamento de uma encomenda em caso de suspeita de fraude, utilização indevida de um meio de pagamento ou qualquer outro motivo legítimo.

Os pagamentos efetuados através do Site beneficiam de mecanismos de segurança conformes com as normas aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção dos dados bancários.

A NV GALLERY não conserva os dados completos dos cartões bancários utilizados pelos Clientes.

c) Pagamento em 3 ou 4 prestações sem custos

O pagamento fracionado é disponibilizado através do parceiro Alma para encomendas elegíveis com valor compreendido entre 50 € e 6.000 €.

A gestão do financiamento, dos pagamentos e dos prazos é assegurada diretamente pela Alma e pelos seus prestadores de serviços.

Todos os pagamentos efetuados através da Alma beneficiam dos mecanismos de autenticação reforçada previstos pelo sistema 3D Secure.

O recurso ao pagamento em prestações através da Alma não implica quaisquer custos adicionais para o Cliente.

A Alma emite um comprovativo eletrónico da transação, que constitui prova das operações realizadas, nos termos da legislação aplicável.

As condições específicas de utilização deste serviço são disponibilizadas diretamente pela Alma durante o processo de pagamento.

d) Cessação do serviço de pagamento Alma

A cessação ou anulação das relações contratuais entre a NV GALLERY e o Cliente relativamente a uma encomenda efetuada através da solução Alma poderá implicar, quando aplicável, a cessação dos acordos celebrados entre o Cliente e a Alma, de acordo com as condições contratuais desta última.

As condições aplicáveis ao serviço de pagamento disponibilizado pela Alma permanecem sujeitas aos respetivos termos e condições gerais.

9. Entrega e receção dos Produtos

a) Âmbito geográfico das entregas

As entregas dos Produtos são efetuadas em França Metropolitana (incluindo a Córsega) e no Principado do Mónaco.

Os Produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda, podendo esta ser diferente da morada de faturação.

b) Custos e modalidades de entrega

Os custos de entrega são calculados individualmente para cada Produto encomendado, tendo em consideração, nomeadamente:

• o número de Produtos encomendados;

• o peso e as dimensões dos Produtos;

• o método de entrega selecionado pelo Cliente;

• o destino da entrega.

A NV GALLERY reserva-se o direito de recorrer a diferentes transportadoras em função da natureza, dimensão ou volume da encomenda.

Para determinados Produtos de grandes dimensões, poderá ser disponibilizada uma opção de entrega premium, sujeita à aceitação da NV GALLERY.

Salvo indicação expressa em contrário, esta opção inclui exclusivamente a entrega do Produto na divisão indicada pelo Cliente e não inclui:

• a abertura das embalagens;

• a remoção ou recolha das embalagens;

• a montagem dos Produtos;

• a recolha de mobiliário usado.

Os custos de entrega e quaisquer encargos adicionais são indicados ao Cliente:

• na ficha de produto;

• no carrinho de compras antes da validação da encomenda;

• na confirmação da encomenda.

O Cliente poderá escolher entre as opções de entrega disponíveis, sendo os custos ajustados em conformidade.

c) Obrigações do Cliente relativas à entrega

Antes de validar a encomenda, o Cliente deverá assegurar-se de que estão reunidas todas as condições necessárias para a receção dos Produtos.

Nomeadamente, o Cliente deverá verificar:

• a sua disponibilidade para receber a encomenda;

• a acessibilidade do local de entrega;

• a compatibilidade das dimensões dos Produtos com os acessos existentes;

• a possibilidade de intervenção da transportadora nas condições previstas.

A NV GALLERY não poderá ser responsabilizada por atrasos, impossibilidades de entrega ou custos adicionais resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, da sua ausência ou de qualquer outro facto que lhe seja imputável.

Quaisquer despesas adicionais decorrentes destas situações, incluindo despesas de armazenamento, nova entrega, utilização de equipamentos de elevação ou cancelamento da entrega, serão suportadas pelo Cliente.

Quando tenha sido acordada uma entrega em piso superior, o Cliente deverá garantir previamente a acessibilidade do local, designadamente através de elevadores, monta-cargas ou escadas adequadas.

Salvo acordo específico, as entregas em piso são asseguradas até ao 4.º andar inclusive. Acima desse limite, poderão ser aplicados custos adicionais ou a entrega poderá ser efetuada à entrada do edifício, em função das condições avaliadas pela transportadora.

d) Dados de contacto

O Cliente compromete-se a manter os seus dados de contacto permanentemente atualizados, de forma a permitir à NV GALLERY ou à transportadora entrar em contacto consigo sempre que necessário para a execução da entrega.

e) Receção dos Produtos e reclamações

Os riscos relativos aos Produtos permanecem a cargo da NV GALLERY até à respetiva entrega.

A partir da entrega, os riscos de perda, deterioração ou danos transferem-se para o Cliente.

No momento da receção, o Cliente deverá verificar cuidadosamente:

• o estado das embalagens;

• a quantidade dos Produtos entregues;

• a conformidade dos Produtos com a encomenda.

Qualquer anomalia deverá ser indicada de forma precisa e detalhada no documento de entrega apresentado pela transportadora.

Não serão consideradas válidas reservas genéricas, tais como «sujeito a verificação» ou expressões equivalentes.

Qualquer reclamação relativa à entrega deverá ser comunicada à NV GALLERY por carta registada com aviso de receção no prazo máximo de três (3) dias após a receção dos Produtos.

Decorrido esse prazo, os Produtos considerar-se-ão aceites sem reservas.

As reclamações deverão ser acompanhadas de todos os elementos justificativos necessários e o Cliente deverá permitir à NV GALLERY verificar os defeitos ou não conformidades invocados.

Nenhuma devolução, substituição ou intervenção poderá ser efetuada sem autorização prévia da NV GALLERY.

Salvo disposição legal imperativa em contrário, os Produtos devolvidos viajam por conta e risco do Cliente.

Após análise da reclamação, a NV GALLERY poderá, à sua exclusiva discrição:

• substituir os Produtos;

• proceder à respetiva reparação;

• reembolsar total ou parcialmente o respetivo valor.

f) Prazos de entrega

Os prazos de entrega indicados no Site ou comunicados ao Cliente têm caráter meramente indicativo.

Salvo acordo expresso em contrário, estes prazos não constituem uma obrigação essencial da NV GALLERY.

Consequentemente, um atraso na entrega não poderá justificar:

• a anulação da encomenda;

• a recusa dos Produtos;

• o pagamento de indemnizações ou penalizações.

A NV GALLERY não poderá igualmente ser responsabilizada por atrasos resultantes de casos de força maior, de atos de terceiros ou de factos imputáveis ao Cliente.

g) Acompanhamento da encomenda

O Cliente poderá acompanhar o estado da sua encomenda através das ferramentas disponibilizadas pela NV GALLERY.

Os prazos inicialmente comunicados poderão ser alterados em função de constrangimentos de produção, abastecimento ou logística.

Em caso de atraso significativo ou impossibilidade de fornecimento de um Produto, a NV GALLERY informará o Cliente com a maior brevidade possível.

Caso um Produto não possa ser fornecido, a NV GALLERY procederá ao reembolso das quantias pagas relativamente ao Produto em causa e, quando aplicável, dos custos de entrega diretamente associados.

Da mesma forma, em caso de impossibilidade de fabrico, incumprimento dos requisitos de qualidade ou qualquer outro constrangimento industrial que impeça a execução da encomenda, a NV GALLERY poderá cancelar a encomenda e proceder ao reembolso integral das quantias recebidas, incluindo os respetivos custos de entrega.

10. Disponibilidade

Todas as encomendas de Produtos estão sujeitas à disponibilidade efetiva dos Produtos e dos materiais necessários ao seu fabrico na data da encomenda.

Caso, por qualquer motivo, um Produto encomendado não possa ser fabricado, entregue ou esteja sujeito a atraso, a NV GALLERY informará o Cliente com a maior brevidade possível após a receção da encomenda.

Em caso de indisponibilidade de um Produto, nomeadamente por rutura de stock, impossibilidade de produção ou erro manifesto no preço, a NV GALLERY informará o Cliente por e-mail e não confirmará a encomenda.

Caso o pagamento já tenha sido efetuado, a NV GALLERY procederá ao reembolso integral das quantias pagas relativas ao Produto indisponível, no mais curto prazo possível.

11. Imagens e dimensões dos Produtos

As imagens dos Produtos apresentadas no Site têm caráter meramente indicativo.

Apesar do cuidado dedicado à apresentação das cores, texturas, materiais e detalhes, poderão existir diferenças entre a visualização no ecrã e o Produto efetivamente entregue, nomeadamente devido à configuração dos dispositivos, navegadores, ecrãs ou outros elementos técnicos.

Os Produtos entregues ao Cliente poderão apresentar ligeiras diferenças em relação às imagens apresentadas no Site, sem que tal possa justificar uma recusa de entrega, anulação da encomenda ou pedido de indemnização, desde que a natureza, a qualidade e as características essenciais do Produto estejam conformes.

As dimensões, pesos, volumes e demais características técnicas apresentados no Site são fornecidos a título aproximativo e não constituem um compromisso contratual preciso, salvo indicação expressa em contrário.

Cabe ao Cliente profissional verificar cuidadosamente, antes de qualquer encomenda, a adequação do Produto às suas necessidades, em especial em caso de utilização técnica, intensiva ou sujeita a restrições específicas.

12. Transferência dos riscos e da propriedade

A transferência da propriedade dos Produtos ocorre no momento da entrega efetiva ao Cliente, sob reserva do pagamento integral do preço da encomenda e de quaisquer custos acessórios devidos.

Os riscos de perda, deterioração ou danos relativos aos Produtos são transferidos para o Cliente a partir da entrega, em conformidade com a regulamentação aplicável.

13. Responsabilidade

A responsabilidade da NV GALLERY relativamente aos Produtos entregues, incluindo no âmbito das garantias contratuais ou legais aplicáveis, limita-se ao valor dos Produtos reconhecidos como defeituosos ou não conformes.

A NV GALLERY não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, consequenciais, acessórios ou imateriais sofridos pelo Cliente ou por terceiros, incluindo, nomeadamente, perda de exploração, perda de oportunidade, prejuízo comercial ou dano à imagem.

A NV GALLERY não se responsabiliza por eventuais diferenças de cor, textura, acabamento ou representação entre a visualização em ecrã e o Produto efetivamente entregue, nem por erros ou imprecisões decorrentes da natureza técnica dos elementos visuais apresentados no Site.

Além disso, a responsabilidade da NV GALLERY não poderá ser invocada em caso de força maior ou de factos externos, imprevisíveis e independentes da sua vontade, em conformidade com a definição legal e jurisprudencial aplicável.

14. Força maior

O cumprimento das obrigações da NV GALLERY ao abrigo do presente contrato poderá ser suspenso ou impossibilitado em caso de ocorrência de um evento de força maior, nos termos do artigo 1218.º do Código Civil francês e da jurisprudência aplicável.

São considerados eventos de força maior, nomeadamente, catástrofes naturais, interrupções ou paragens de produção, greves totais ou parciais, indisponibilidade logística, decisões administrativas ou quaisquer outros eventos externos, imprevisíveis e irresistíveis que impeçam a execução normal da encomenda.

A NV GALLERY informará o Cliente com a maior brevidade possível sobre a ocorrência de tal evento, as suas consequências e a solução prevista para o tratamento da encomenda ou eventual resolução do contrato.

15. Nulidade e alteração do contrato

Caso qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Venda seja considerada nula, inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, por decisão judicial ou por força de disposição legal, tal não afetará a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor entre as Partes.

As Partes comprometem-se, sempre que possível, a substituir a disposição afetada por uma disposição válida que produza efeitos económicos e jurídicos equivalentes.

Nenhuma alteração às presentes Condições Gerais de Venda será válida ou oponível às Partes sem que tenha sido formalizada por escrito.

16. Garantias

a) Exclusão da garantia contra vícios ocultos

Na medida permitida pela legislação aplicável às relações entre profissionais, as Partes acordam expressamente que a garantia contra vícios ocultos prevista no artigo 1641.º do Código Civil francês não será aplicável às vendas realizadas ao abrigo das presentes CGV.

Esta exclusão não se aplica quando uma disposição legal imperativa imponha a aplicação da referida garantia.

b) Garantia contratual profissional

Os Produtos beneficiam de uma garantia contratual de dois (2) anos a contar da respetiva entrega, cobrindo exclusivamente defeitos de fabrico, conceção ou materiais reconhecidos pela NV GALLERY.

Durante o período de garantia, a NV GALLERY poderá, à sua escolha e consoante as circunstâncias:

• proceder à reparação do Produto;

• substituir o Produto;

• reembolsar o respetivo preço.

Os Produtos substituídos beneficiam apenas do período remanescente da garantia inicialmente aplicável ao Produto substituído.

Compete ao Cliente profissional demonstrar a existência do defeito ou da não conformidade invocados.

A presente garantia não abrange, nomeadamente:

• o desgaste normal do Produto, tendo em conta a sua natureza, utilização, composição e preço;

• ligeiras diferenças entre o Produto entregue e as fotografias ou representações apresentadas no Site;

• defeitos resultantes de armazenamento, montagem, instalação, utilização, conservação ou manutenção inadequados;

• danos decorrentes do incumprimento das instruções fornecidas pela NV GALLERY;

• modificações, transformações ou reparações efetuadas sem autorização prévia da NV GALLERY;

• danos provocados por objetos externos ou por utilização indevida do Produto;

• acidentes, incêndios, inundações, vandalismo, danos causados pela água, catástrofes naturais ou condições climatéricas adversas;

• alterações de cor ou descoloração provocadas pela exposição à luz;

• utilizações profissionais intensivas ou específicas para as quais o Produto não tenha sido concebido ou recomendado.

A presente lista tem caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

c) Exercício da garantia

Qualquer pedido apresentado ao abrigo da garantia deverá ser dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente da NV GALLERY e acompanhado de todos os elementos comprovativos necessários, nomeadamente:

• fotografias;

• descrição detalhada do problema;

• condições de utilização do Produto;

• cópia da fatura ou do comprovativo de compra.

A NV GALLERY procederá à análise do pedido e poderá solicitar informações complementares ou a devolução do Produto para inspeção.

Qualquer reparação, substituição ou reembolso dependerá da verificação efetiva do defeito ou da não conformidade invocados.

d) Garantia de evicção

Na medida permitida pela legislação aplicável às relações entre profissionais, a garantia de evicção encontra-se expressamente excluída para as vendas realizadas ao abrigo das presentes CGV, salvo disposição legal imperativa em contrário.

17. Dados pessoais

A NV GALLERY compromete-se a cumprir rigorosamente a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), bem como a Lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, ficheiros e liberdades, na sua versão em vigor.

No âmbito da gestão das encomendas, da execução da relação comercial, da faturação, do acompanhamento dos clientes e da realização de inquéritos de satisfação, a NV GALLERY recolhe e trata dados pessoais do Cliente e, quando aplicável, dos seus representantes, colaboradores ou contactos.

Os tratamentos efetuados baseiam-se, consoante os casos:

• na execução do contrato;

• no cumprimento de obrigações legais;

• no consentimento das pessoas em causa;

• ou no interesse legítimo da NV GALLERY.

Para informações completas sobre:

• as categorias de dados recolhidos;

• as finalidades dos tratamentos;

• os destinatários dos dados;

• os períodos de conservação;

• os direitos das pessoas em causa (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade);

• os procedimentos para o exercício desses direitos;

o Cliente é convidado a consultar a Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível a qualquer momento no Site.

Esta política constitui parte integrante das presentes Condições Gerais de Venda.

18. Propriedade intelectual

Todos os elementos publicados no Site, incluindo, nomeadamente, marcas, logótipos, denominações comerciais, textos, fotografias, imagens, ilustrações, vídeos, desenhos, modelos, bases de dados, elementos gráficos e, de forma geral, qualquer conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual relacionado com os Produtos ou com a atividade da NV GALLERY, são e permanecem propriedade exclusiva da NV GALLERY ou dos seus licenciantes.

As presentes Condições Gerais de Venda não implicam qualquer cessão, licença ou transferência de direitos de propriedade intelectual para o Cliente.

O Cliente apenas poderá utilizar, reproduzir ou referir qualquer elemento protegido por direitos de propriedade intelectual pertencente à NV GALLERY mediante autorização prévia, expressa e escrita desta última.

Consequentemente, é estritamente proibida qualquer reprodução, representação, distribuição, adaptação, modificação ou utilização, total ou parcial, dos direitos de propriedade intelectual da NV GALLERY sem autorização prévia.

A NV GALLERY reserva-se o direito de se opor a qualquer utilização não autorizada dos seus direitos de propriedade intelectual e de exercer todas as ações legais necessárias para fazer cessar tais utilizações e obter a reparação integral dos prejuízos sofridos, designadamente em caso de contrafação, concorrência desleal ou parasitismo económico.

19. Disposições diversas

a) Prova

As Partes reconhecem expressamente valor probatório aos documentos, registos informáticos, trocas eletrónicas, mensagens de correio eletrónico e sistemas automáticos de registo utilizados pela NV GALLERY ou pela plataforma Shopify.

Estes elementos poderão ser utilizados como prova da existência, conteúdo, natureza e data das encomendas, transações e comunicações efetuadas entre as Partes.

O Cliente poderá solicitar o acesso ao contrato eletrónico celebrado com a NV GALLERY, mediante pedido enviado para o endereço pro@nvgallery.com, indicando os elementos necessários à sua identificação, nomeadamente o número da encomenda e os respetivos dados de contacto.

b) Invalidade parcial

Caso uma ou mais disposições das presentes CGV sejam consideradas inválidas, nulas ou inaplicáveis por força da lei, de um regulamento ou de uma decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

c) Não renúncia

O facto de uma das Partes não exigir, temporária ou definitivamente, o cumprimento de qualquer disposição das presentes CGV não poderá ser interpretado como uma renúncia aos direitos decorrentes dessa disposição.

d) Integralidade do contrato

As presentes CGV, juntamente com a confirmação da encomenda e os documentos expressamente referidos, constituem a totalidade do acordo celebrado entre as Partes e substituem quaisquer negociações, trocas ou acordos anteriores relativos ao mesmo objeto.

e) Lei aplicável e foro competente

As presentes CGV são regidas e interpretadas de acordo com o direito francês, com exclusão das respetivas regras de conflitos de leis.

Fica igualmente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, assinada em Viena em 11 de abril de 1980.

Qualquer litígio relativo à formação, validade, interpretação, execução, incumprimento ou cessação das presentes CGV será submetido à competência exclusiva do Tribunal de Atividades Económicas de Paris, incluindo em caso de procedimento cautelar, pluralidade de réus ou intervenção de terceiros.

20. Second Life

As presentes disposições regulam especificamente a venda dos produtos comercializados sob a designação «Second Life» no Site da NV GALLERY.

Ao efetuar uma encomenda de um produto «Second Life», o Cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceite integralmente as presentes condições específicas.

a) Natureza dos produtos «Second Life»

Os produtos «Second Life» correspondem a artigos provenientes de devoluções de clientes, fins de coleção, fins de série, exposições ou produtos que apresentam ligeiros defeitos estéticos.

As eventuais imperfeições ou defeitos visíveis são identificados e descritos na respetiva ficha de produto.

O Cliente reconhece e aceita que estes produtos podem apresentar marcas de utilização, imperfeições visuais ou outros defeitos estéticos que não afetam a sua utilização normal nem a sua funcionalidade.

A compra é efetuada com pleno conhecimento destas características, não podendo a responsabilidade da NV GALLERY ser invocada relativamente a imperfeições ou defeitos previamente identificados e descritos.

b) Direito de livre resolução e devoluções

O Cliente dispõe do prazo legal aplicável para exercer o seu direito de livre resolução a contar da receção do produto.

Os produtos deverão ser devolvidos na embalagem original ou numa embalagem equivalente que assegure a sua adequada proteção durante o transporte.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido, podendo ser deduzidos os custos de devolução aplicáveis, de acordo com as condições em vigor.

c) Ausência de troca

Atendendo ao caráter frequentemente único ou limitado dos produtos «Second Life», não é garantida qualquer possibilidade de troca.

Caso uma devolução seja aceite, a solução disponibilizada consistirá exclusivamente no reembolso do montante efetivamente pago pelo Cliente, em conformidade com a legislação aplicável.

d) Responsabilidade

A NV GALLERY compromete-se a fornecer produtos conformes com a descrição apresentada no Site.

As características específicas associadas à natureza «Second Life» dos produtos, incluindo marcas de utilização, ligeiras diferenças de aspeto ou defeitos estéticos previamente identificados, não constituem defeitos de conformidade.

A responsabilidade da NV GALLERY não poderá ser invocada relativamente a estas características quando as mesmas tenham sido descritas ou apresentadas ao Cliente antes da encomenda.

e) Cancelamento da encomenda

Qualquer pedido de cancelamento de uma encomenda deverá ser apresentado junto do Serviço de Apoio ao Cliente da NV GALLERY, por e-mail, telefone ou através dos meios de contacto disponibilizados no Site.

Caso o cancelamento seja aceite antes da expedição do produto, a NV GALLERY procederá ao reembolso integral dos montantes pagos pelo Cliente.

Se o pedido de cancelamento ocorrer após a expedição do produto, o Cliente deverá exercer o seu direito de devolução nas condições previstas nas presentes CGV, sendo aplicáveis os custos de devolução em vigor à data do pedido.

f) Alteração das presentes condições

A NV GALLERY reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições específicas aplicáveis aos produtos «Second Life».

As condições aplicáveis à compra serão sempre as que se encontrarem em vigor no Site na data da realização da encomenda pelo Cliente.